Veja abaixo os documentos disponíveis da categoria selecionada.

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• » Guia para escolha dos cursos
• » Relatório de Entrada e Saída do País
• » Requerimento de Reconhecimento
• » Termo de Compromisso
• » Resolução Nº 034/2025-CONSEPE (Dispõe sobre revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior)
• » Resolução Nº 087/2025-CONSAD (Dispõe sobre a cobrança de taxas para prestação de serviços de revalidação e reconhecimento de Diploma de curso de Graduação, de Mestrado e de Doutorado realizados no exterior)